Burocracia atrasou contenção do óleo

20/Julho/2000 - Original de Lyrian Saiki do jornal O ESTADO DO PARANÁ

Vazamento PetrobrasA mancha de óleo que atingiu o Rio Iguaçu no domingo já está controlada, garantiu ontem o presidente da Petrobras, Philippe Reichstul. Segundo ele, restariam apenas 300 mil litros de óleo para serem retirados. "Não há mais uma mancha, mas apenas filetes de óleo esparsos", disse o presidente. O óleo cru, de acordo com a direção da Petrobras, foi contido em Balsa Nova, a 43 quilômetros da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), local onde ocorreu o vazamento.

Para Emílio Ferreira da Silva, proprietário do areal de Guajuvira, no entanto, o óleo poderia ser contido bem antes de Balsa Nova. "Logo na segunda-feira, às 10h30 da manhã (quando o óleo chegou a Guajuvira), sugeri a Petrobras que fizesse a cava onde seria retido o óleo. O engenheiro só aceitou a minha sugestão às 5 da tarde e mesmo assim, demorou uma hora e quarenta minutos para que a direção permitisse que os maquinários, que estavam no caminhão, descessem", disse Emílio, criticando a lentidão do processo.

Segundo ele, tudo seria facilitado caso a barreira de contenção colocado em Guajuvira servisse apenas para desviar o percurso do rio para uma cava. "É uma questão de geografia. O nível onde seria aberta a cava é mais baixo e, com apenas uma lâmina, seria possível reter todo o óleo", comentou. No entanto, a burocracia aliada à falta de conhecimento impediram que o desvio fosse feito a tempo. "Eles só terminaram o desvio às 20h, quando a maior parte do óleo já havia passado", revelou. Emílio é proprietário do areal e pretende entrar em acordo com a Petrobras para ser indenizado. O local serve para extração de areia e argila.

816 mil litros
Ontem pela manhã uma nova barreira foi instalada, a 300 metros do ponto 6 (em Balsa Nova) para garantir que o óleo não ultrapasse esse limite. Pontos de contenção em Porto Amazonas e em São Mateus do Sul também foram montados por medida de precaução. Até ontem foram retirados 816 mil litros de óleo, de acordo com Albano Gonçalves, diretor da Petrobras. A grande parte do produto (cerca de 2/3) ficam retidos na própria Refinaria, enquanto entre 20 e 30% evaporarou, de acordo com o diretor. Hoje a Comissão de Sindicância irá apresentar o relatório sobre a causa do acidente e as circunstâncias em que ele aconteceu.

Suspensão
Enquanto os motivos do vazamento não são apurados, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) decidiu suspender o bombeio do petróleo de São Francisco do Sul (Santa Catarina) à Petrobras/Repar. Mesmo com a suspensão, o presidente Reischtul garantiu, no entanto, que não deverá faltar combustível no Estado.

Procuradoria vai investigar
O Núcleo de Investigações Criminais da Procuradoria da República no Paraná instaurou ontem procedimento investigativo sobre o vazamento de óleo na Refinaria da Petrobras, em Araucária, para subsidiar eventual ação pública por crime ambiental. A medida leva em conta a proporção do dano ambiental que atingiu as águas do Rio Iguaçu, que serve de limite territorial entre Brasil e Argentina e constitui bem da União Federal.

O Núcleo de Investigações Criminais da Procuradoria da República também já requisitou à Polícia Federal, no início da semana, a instauração de inquérito policial.

Um outro inquérito civil público, instaurado na terça-feira pela Procuradoria da República, investiga causas, responsabilidades e extensão dos danos do desastre ecológico para posterior propositura de ação civil pública.

Fim da mancha não elimina perigo
A contenção da mancha de óleo causada pelo vazamento de 4 milhões de litros de petróleo da Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, não vai eliminar os riscos para população e para os animais em contato com a água do rio contaminado. "A preocupação é com as substâncias solúveis que continuam correndo pelo Rio Iguaçu", explica o professor do departamento de química da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Carlos Jorge da Cunha. Ele esclarece que existem componentes altamente tóxicos no petróleo, que se dissolvem na água, ultrapassando as barreiras instaladas para conter a mancha.

Esses componentes são denominados aromáticos e estão presentes em 20% da composição do petróleo. Alguns desses compostos aromáticos, como o benzeno, são cancerígenos. Carregados pelo rio, a primeira leva desses componentes já pode ser detectada em União da Vitória, abastecida pelas águas do Rio Iguaçu. "Considerando a velocidade do rio - de um quilômetro por hora - a primeira leva dos aromáticos deveria chegar em União da Vitória três dias depois do acidente", esclarece Carlos da Cunha. O vazamento foi detectado há quatro dias.

Os componentes aromáticos solúveis do petróleo se dissolvem no rio tal qual açúcar na água, para fazer uma comparação didática, e podem ser retidos no tratamento com carvão ativo. "É importante que se faça monitoramento desses componentes na água mesmo após o tratamento", aconselha o químico.

Tóxico
Em conjunto com o geólogo da Hidropar, João Nogueira, o professor de química da UFPR está elaborando um documento sobre os principais riscos que estes componentes oferecem, que deve ser divulgado hoje. O geólogo enfatiza que elementos como o xileno, tolueno e o benzeno são altamente tóxicos. "Mesmo eliminando a mancha, eles ainda vão existir", salienta.

A Sanepar está fazendo monitoramento na água e medindo qual o nível de contaminação. Nogueira lembra que o nível aceitável pela legislação é de 0,01 miligrama por litro de água, o que é igual a dez partes por bilhão.

Ainda não se sabe a medida dos componentes aromáticos que foram solubilizados no Rio Iguaçu, mas, segundo o geólogo já é possível calcular. "Como se conhece o volume de água do rio e o de óleo derramado é possível realizar o cálculo", diz Nogueira. Ele salienta, no entanto, que dependendo da quantidade dos aromáticos solubilizados, mesmo que a água seja filtrada com carvão ativo, pode continuar contaminada. (Katia Michelle)

Proibida pesca e queimadas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assumiu o controle ambiental de toda área afetada pelo desastre ecológico da Petrobras. O Ibama vai verificar todos os danos da parte florestal e contará com apoio da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Florestal, IAP, Copel, Sanepar, do Exército e de alunos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC).

Uma das primeiras ações do Ibama foi a proibição da pesca em 300 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu e seus afluentes por tempo indeterminado. Também passam a ser proibidas qualquer queimada a menos de três quilômetros do rio.

Três anos de limpeza
Para Luiz Antônio Nunes Melo, coordenador do Ibama no Paraná, o rio levará três anos para voltar a ficar limpo. "O trabalho a ser realizado é muito grande e, por isso, foi dividido para não causar confusão. Contamos, também, com a colaboração de diversas ONGs, que propuseram a data de 19 de agosto para a apresentação do relatório sócioambiental de tudo o que aconteceu", informou. O Exército fornecerá apoio logístico com barracas e rádios para comunicação, além do transporte de animais.

A Operação Resgate Rio Iguaçu iniciou suas atividades sob a coordenação do Instituto Ecoplan, que receberá através do número 0800 41 00 93 todas as reclamações e informações sobre os problemas ao longo do rio. A Operação tem a Sociedade de Proteção à Vida Selvagem (SPVS) na coordenação de fauna para resgate dos animais vítimas do desastre e a ONG Naipi encarregada da educação ambiental, além da rede Amigos das Águas, com mais 13 ONGs.

A iniciativa particular saiu na frente da Operação Resgate Rio Iguaçu. Emílio Ferreira da Silva, morador de Guajuvira, resgatou as quatro aves que foram encaminhadas ontem ao Passeio Público, na segunda-feira à noite. Ele encontrou mais sete na terça-feira e passou ontem, o dia todo, tentando resgatar outros animais. (Jonas Bach Jr)

Lixo atrapalha operação no Iguaçu
Jonas Bach Jr.

A equipe de técnicos, trabalhadores e membros da Defesa Civil que está limpando o Rio Iguaçu luta contra o grande volume de lixo encontrado pelo leito e pelas margens. As bombas de sucção utilizadas na retirada do óleo acabam ficando entupidas, interrompendo o trabalho e atrasando a operação. Os entulhos encontrados são garrafas de plástico, sapatos, sacolas e outros. Os ambientalistas reclamaram da presença do lixo que está dificultando, também, a captura de animais, exigindo uma locomoção muito lenta dos barcos.

O superintendente de saúde e segurança da Petrobras, Irani Varela, informava na manhã de ontem que já haviam sido recolhidos cerca de 630 mil litros de petróleo e que o óleo está contido na barreira do município de Balsa Nova. "Acreditamos que restam aproximadamente trezentos mil litros espalhados pelo rio para serem captados. Uma equipe com duzentas pessoas está trabalhando para garantir as medidas de emergência", disse. Há o receio da ocorrência de chuvas que poderiam aumentar a vazão do rio espalhando ainda mais as manchas de óleo e ultrapassando a última barreira. Se o óleo ultrapassar Balsa Nova, existem mais duas barreiras para contenção em Porto Amazonas e São Mateus do Sul. Segundo Varela, a quantidade de óleo na barreira de Balsa Nova é pequena, a maior captação está sendo feita na região de Guajuvira e General Lúcio, cerca de 30 quilômetros de Araucária.

De acordo com José Tadeu Mota, assessor do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), dos 4 milhões de litros de petróleo que vazaram no último domingo, 75% não saiu da área da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), ou seja, o volume que escoou para o Rio Iguaçu foi de 1 milhão de litros. "A Petrobras está construindo diques para conter o óleo em caso de chuva e pretende limpar a água até o dia 27 de julho, contando até com o trabalho manual que é exigido nas pequenas poças onde o petróleo é retirado com balde dentro de um barco", explicou. Todo o óleo recolhido está voltando para a Repar onde será tratado e transformado em combustível. Os 4 milhões de litros de petróleo é equivalente à capacidade do transporte de 133 caminhões de combustível, as 133 carretas enfileiradas ocupariam o espaço de dois quilômetros.

O lixo encontrado no Rio Iguaçu é um problema antigo, a população que vive ao longo do leito reclama da sujeira e da agressão ao meio ambiente. Para Tadeu Jagodzinski, morador de Guajuvira, o rio tornou-se um corredor de dejetos humanos e o desastre da Petrobras foi o tiro derradeiro. Muitos lembram quando ainda era possível pescar no Iguaçu, atividade rara e improdutiva nos dias de hoje. "Fazem trinta anos que a pescaria morreu junto com a sujeira do rio", falou Osmar Alves. A indignação toma conta daqueles que não querem acreditar em todas as conseqüências do acidente. "O colono não joga lixo no rio que passa ao lado da sua casa, toda a porcaria jogada fora vem da cidade grande", protestou Emílio Radulski

Sanepar faz monitoramento
A Sanepar e o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), ligado a Copel, continuam mantendo monitoramento contínuo das águas do Rio Iguaçu para averiguar a presença de compostos de petróleo. Ontem os cuidados estavam mais focados nos municípios de Porto Amazonas, São Mateus do Sul e União da Vitória, adiante de Balsa Nova, onde está a barreira de contenção que conseguiu reter a mancha de óleo.

A cada quatro horas, equipes da Sanepar coletam amostras de água e as enviam para o laboratório do Lactec, em Curitiba. "O objetivo é averiguar a presença de elementos leves de hidrocarboneto e acompanhar eventual evolução da contaminação até União da Vitória, que abriga a estação de tratamento de água da Sanepar", informa o engenheiro químico Luiz Eduardo Caron, gerente da área de materiais e química do Lactec.

Segundo ele, os elementos leves do petróleo soltam-se da mancha (que é a concentração de elementos pesados) e correm soltos à correnteza. "A análise destes compostos leves, que não são percebidos visualmente, indicam não só a qualidade de água para o consumo como também a velocidade do avanço da parte mais pesada da contaminação", diz Caron.

As análises em águas coletadas à 1 hora desta madrugada em Porto Amazonas e às 3h30 em São Mateus do Sul não apresentaram presença de hidrocarboneto.

Argentinos de prontidão
Técnicos da Prefeitura Naval Argentina (PNA) viajaram ontem para a província de Misiones (Nordeste) para tentar controlar o derramamento de petróleo ocorrido no último domingo no Brasil, no caso de o petróleo chegar a águas argentinas, se anunciou oficialmente. A PNA informou também que a mancha de petróleo começou a solidificar-se devido às baixas temperaturas na região. O prefeito Roberto Cherey, chefe do Serviço de Salvamento, Incêndio e Contaminação (Sersico), informou que ontem de manhã partiram para a localidade de Andresito (Misiones) três caminhões com técnicos e equipamento especializado. O grupo é formado por oito técnicos especializados em ações de prevenção contra a contaminação.


GAZETA DO POVO

Meio-Ambiente Bombeamento de óleo de São Francisco do Sul foi proibido pela ANP
Estoque da Repar pode terminar no sábado
Uma alternativa seria trazer o combustível de SP e RS

Lenise Aubrift Klenk e Kátia Chagas

O estoque de combustíveis da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) é suficiente para manter o abastecimento apenas até a noite de sábado. A situação pode ser revertida apenas a partir da autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a retomada do bombeamento de óleo cru, suspenso no domingo depois do vazamento no duto que traz o produto de São Francisco do Sul (SC). Sem o recebimento do óleo bruto, as atividades da refinaria ficam ameaçadas.

O processamento diário de 31 milhões de litros de petróleo já está reduzido à metade desde o acidente. Todo o óleo bruto que chega à refinaria de Araucária é transportado pela linha onde houve o vazamento. De acordo com o presidente da Petrobrás, Philippe Reichstul, as alterações no ritmo de produção do óleo diesel e do gás de cozinha são as mais preocupantes.

A Petrobrás estuda algumas alternativas para evitar o desabastecimento se o duto permanecer fechado até o fim de semana e, em consequüência, o estoque esgotar. O óleo diesel poderia ser importado por São Paulo, enquanto a refinaria do Rio Grande do Sul aumentaria a produção de gás de cozinha.

Reichstul não acredita na hipótese de a ANP retardar ainda mais a reabertura do duto. Segundo ele, a agência já fez uma inspeção na empresa e terá todos os documentos capazes de comprovar que a Repar tem condições de retomar o bombeamento. As exigências da ANP, no entanto, mostram que a empresa terá muito trabalho para receber a autorização.

Segundo o superintendente de Movimentação e Comercialização de Petróleo e Derivados da ANP, Carlos Valois, quatro relatórios, um projeto e um laudo devem ser apresentados e aprovados para que o duto seja reaberto. A Repar precisa atestar que o duto pode voltar à operação regular de forma segura.

Os relatórios que devem ser apresentados se referem a condições técnicas que garantem segurança na passagem do óleo pelo duto. Além disso, a Repar precisa mostrar um projeto de procedimento técnico operacional, com termo de garantia de que será cumprido. O último documento na lista da ANP é um laudo de segurança assinado pelo responsável técnico na área de segurança da empresa na unidade.

IAP e Ibama discutem quem aplicará a multa
Impasse quanto à competência de cada órgão deixa de existir

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram, ontem, uma portaria para formação de uma comissão que vai fazer um levantamento dos prejuízos ambientais provocados pelo vazamento de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária. A comissão foi formada por determinação do governador Jaime Lerner e deve colocar fim a um impasse que estava se formando à respeito da competência da aplicação de multas à refinaria.

A Repar pode ser autuada tanto pelo IAP como pelo Ibama, mas não pelos dois õrgãos juntos. Mesmo depois do IAP ter anunciado uma multa de R$ 50 milhões à Petrobrás, na segunda-feira, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho , disse, depois de ter visitado a capital, que o governo federal aplicaria uma multa de, pelo menos, R$ 100 milhões, quando na verdade, a única penalidade que poderia ser aplicada já tinha sido estipulada pelo IAP.

Multa pequena
O IAP poderia ter optado por um valor três vezes maior, chegando a R$ 150 milhões. A Lei ambiental 9.605, artigo 15, inciso 1, parágrafo único, prevê uma penalidade máxima de R$ 50 milhões em acidentes deste tipo, mas autoriza multa triplicada se a empresa for reincidente, como é o caso da Repar.

O presidente do IAP, José Antonio Andreguetto explica que só depois de serem levantados todos os impactos ambientais será feito um relatório conclusivo que pode penalizar a empresa com outras multas. "A multa não vai pagar os danos ambientais, é só uma penalidade", afirma ele.

O superintendente do Ibama no Paraná, Luis Antonio Nunes, diz que a multa não é prioridade. "O mais importante agora é tentar resgatar a fauna e a flora, levantar os problemas causados pelo vazamento do óleo e só depois enquadrar a empresa perante a lei", disse ele, negando qualquer tipo de disputa com o IAP para definir quem aplicaria a multa à empresa.

Penalidades poderão ser mais severas
Kátia Chagas

A assessoria de imprensa do Ministério do Meio-Ambiente informou ontem que o Ministro José Sarney não quer se pronunciar sobre o assunto, mas está mantendo contatos diários com o governador Jaime Lerner para se manter atualizado sobre a situação no estado. A assessoria garantiu também que os departamentos jurídicos do governo do Paraná e do governo federal estão estudando outras formas de multar a empresa.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também está definindo o valor da multa a ser aplicada à Refinaria, que pode chegar a R$ 2 milhões, valor máximo que pode ser estipulado pelo órgão. Dois técnicos da ANP constataram erros também na manutenção e na operação do oleoduto que transporta petróleo do terminal de São Francisco do Sul, no litoral de Santa Catarina, à refinaria Getúlio Vargas, em Araucária. Segundo o superintendente de Movimentação e Comercialização de Petróleo da ANP, Carlos Valois, o valor exato da multa vai ser definido depois de concluído o processo administrativo que apura responsabilidades da empresa.

O governo paranaense está fazendo sua parte. Enquanto o IAP está responsável pela limpeza do rio, o Ibama vai avaliar os danos provocados às regiões atingidas.

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