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O ESTADO DO
PARANÁ - 25/Julho/2000
Petrobras terá multa de R$ 200 milhões A estatal Petrobras vai receber uma multa de R$ 150 milhões de reais do Ministério do Meio Ambiente pelo acidente ocorrido no Rio Iguaçu, no Paraná, onde foram derramados 4 milhões de litros de petróleo, anunciou ontem o titular da Pasta, José Sarney Filho. Segundo o ministro, a multa será aplicada esta semana depois da conclusão da análise que está sendo feita por técnicos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais e pela assessoria jurídica do Ministério. Sarney Filho explicou que, independente da multa, a empresa também deverá indenizar as famílias afetadas e o Estado do Paraná pelos danos ecológicos causados pelo derramamento de petróleo nas águas do Rio Iguaçu, que ameaça contaminar até as mundialmante famosas cataratas do mesmo nome. Morreram mais de oitenta por cento dos animais resgatados pelos ambientalistas, afetados pelo derramamento do petróleo da refinaria Getúlio Vargas, em Araucária. Os sobreviventes estão sendo tratados em dependências especialmente criadas nos povoados ribeirinhos e levados ao zoológico ou Centro de Seleção de Animais Silvestres do Paraná. As espécies mais afetadas são peixes, garças e patos selvagens. Esta multa se soma a outra de 50 milhões de reais (quase 28 milhões de dólares) imposta pelo Estado do Paraná à Petrobras, que em janeiro já teve de pagar outra quantia semelhante por outro acidente, ocorrido na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Com a chuva, mais trabalhoA promessa da direção da Petrobras em deixar o Rio Iguaçu limpo até a próxima quinta-feira continua valendo. Até ontem, 2,85 milhões de litros de óleo - dos quatro milhões vazados - haviam sido retirados. O restante, de acordo com a empresa, encontra-se na seguinte proporção: 800 mil litros evaporaram, enquanto 350 mil estão concentrados no ponto de contenção zero, no solo, dentro da refinaria. Segundo o diretor gerente do abastecimento e refino da Petrobras, Eider Aquino, a idéia é tirar o óleo da várzea até o dia 30. "Na medida do possível, vamos tentar retirar quase tudo", prometeu Aquino. Isso representa, de acordo com ele, cerca de 90% do óleo concentrado numa área de aproximadamente 20 hectares. "A terra impregnada será levada para outro local, no processo de biorremediação", explicou, referindo-se à técnica através da qual bactérias irão atuar na tentativa de recuperar o solo. De acordo com Aquino, a recuperação do solo e a operação "pente-fino" nos rios e margens são as próximas metas da empresa. O trabalho continua mobilizando cerca de 2 mil pessoas, mas Aquino atesta que foram feitos alguns remanejamentos. A remoção do lixo, por exemplo, é um dos setores que abrange maior número de operários, principalmente agora, depois de dois dias de chuva. "A chuva trouxe todo o material que estava à beira do rio para dentro dele, como latas, garrafas, lixo doméstico, até portas e móveis", comentou o engenheiro Hamilton Vianna, coordenador do ponto de contenção número quatro, em Guajuvira. Referendado como o "QG" do lixo recolhido, é para lá que todos os detritos são mandados, para então seguir em direção à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em caminhões. De acordo com o engenheiro, a chuva atrapalhou pouco o serviço dos operários. "Foi uma dificuldade entre aspas, porque antes o serviço era feito às margens do rio e agora, nas barreiras", explicou. Por causa da chuva e do lixo acumulado, quatro barreiras de contenção e absorção foram rompidas no final de semana em Guajuvira, mas logo substituídas. Hamilton não soube precisar quantas toneladas de lixo foram retiradas, mas atestou que eram muitos "big-bag" (sacos plásticos com capacidade de um metro cúbico). "Só hoje trouxemos cerca de 500 big-bag, que deverão ser enchidos logo", comentou. Cinqüenta barcos trabalham ao longo do rio recolhendo os detritos. Três destinos
Abastecimento
Multa
Com relação à vistoria da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no ponto zero, que poderia resultar em punição à empresa, já que não estão sendo oferecidas máscaras de proteção aos voluntários que trabalham na retirada do óleo, Aquino limitou-se a dizer que cumprirá as determinações da DRT, caso ela as exija. Justiça dá prazo à empresa
Justiça dá prazo à empresa A "produção antecipada de provas" é uma forma de garantir a averiguação imediata dos fatos, já que, no caso do acidente ocorrido com o óleo, as provas poderiam sofrer alteração com o passar do tempo. Por isso, o Juiz determinou a realização de perícia, cujo laudo deverá ser concluído em 45 dias. Além da cronologia do acidente e área atingida, o laudo terá que conter informações sobre as conseqüências do derramamento de óleo para a saúde da população ribeirinha, da fauna e da flora. Vazamento ainda preocupa Argentina Derivações de mancha de petróleo chegariam em duas semanas à Argentina. A mancha provocada pelo derramamento em águas brasileiras de 4 milhões de litros de petróleo já está controlada pelos técnicos, mas o "spray" do combustível poderá ser sentido em menos de duas semanas na Argentina, admitiu ontem o secretário de Turismo, Hernán Lombardi. Em declarações à FM La Metro, o também interventor de Parques Nacionais advertiu igualmente que "a situação se complicou um pouco" desde o último sábado, quando uma chuvinha caiu nas águas brasileiras e dispersou a mancha. Embora tenha assegurado que "é preciso manter a tranqüilidade", o funcionário assinalou que "a ecologia não tem fronteiras, porque é tão trágico o lado brasileiro como o argentino". Reiterou contudo que "não haverá Cataratas negras. O dano ambiental mais grave é na reserva ictícola e nas aves. Há espécies que são únicas e que vivem nas águas acima das Cataratas. Do ponto de vista paisagístico e turístico, vai sair barato, mas do ponto de vista ambiental, o problema continua sendo muito grave no Rio Iguaçu". As Cataratas do Iguaçu foram declaradas patrimônio natural da humanidade e recebem anualmente milhares de turistas, de ambos os lados da fronteira argentino-brasileira. Segundo explicaram os técnicos, na frente da mancha de petróleo, avança uma espécie de "spray" (gás), que não se percebe à simples vista, porque o petróleo é mais volátil. Interrogado sobre quando o "spray" chegará à Argentina, Lombardi disse que isto pode acontecer "em uns quinze dias", mas ressaltou que a expectativa é que nada disso aconteça. Quantidade de lixo assusta A quantidade de lixo que rompeu barreiras ao longo dos rios Barigüi e Iguaçu, atingidos pelo vazamento de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, foi o principal problema registrado com a temida chuva do final de semana. Toneladas de vidros, alumínio, madeira e plásticos foram retirados na redes de contenção de lixo e colocados junto à refinaria. Técnicos e ambientalistas que trabalham na região tiveram dificuldades também com o alagado que se formou na várzea. A ambientalista Lídia Lucaski, presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar), conta que no domingo eles percorreram mais de oito horas a várzea retirando os pescadores e caçadores que faziam fogo na região. Segundo Lídia, o rio subiu cerca de 1,20 metro e havia muito lamaçal nos pontos de coleta de óleo, dificultando inclusive o transporte. O trabalho de todos foi realizado mesmo embaixo de chuva, no entanto, ela observou que o óleo fino contido no remanso dissipou no rio . "O óleo aflorou e deslocou pelo rio", conta. Um dos pontos mais prejudicados foi em Guajuvira que ficou todo alagado e por pouco o hospital de aves não teve que ser removido. A Petrobras instalou redes de contenção de lixo nos rios Barigüi e Iguaçu, mas o volume surpreende os ambientalistas, que temem que os detritos impregnados de óleo desçam o rio. A preocupação dos ambientalista não é apenas a contaminação da água. Segundo Laura Jesus de Moura e Costa, coordenadora do Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental e secretária executiva da União das Entidades Ambientalistas do Paraná - Uneap, eles temem que os voláteis que foram para a atmosfera possam gerar uma chuva ácida, espalhando-se pelo solo, contaminando pessoas e animais. "A poluição do ar e do rio já existia na região, o desastre da Petrobras só aumentou os riscos." Laura acredita que a mancha de óleo possa ser contida até quinta-feira, conforme prevê a empresa. Porém, ela ressalta que é fundamental que o transporte de metais pesados e componentes de petróleo continuem sendo monitorados constantemente. Para ela a chuva teve o lado positivo, pois tirou o óleo retido no solo, levando para o rio onde a sucção é melhor. (Joseane Martins) Encontro de ambientalistas Nos dias 29 e 30 de julho, no auditório do Ministério da Agricultura, em Paranaguá, acontece o XIII Encontro Paranaense de Entidades Ambientalistas . O objetivo principal é discutir as ações que o movimento estará desenvolvendo até final do ano e, sem dúvida, debater uma das questões mais polêmicas do momento que é o vazamento de óleo Petrobras/Repar, em Araucária. Além das entidades do Paraná, devem participar do evento a Prefeitura Municipal de Paranaguá, Petrobrás, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Ibama, entre outros. Meio
ambiente GAZETA DO POVO A superintendência da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, promete retirar até o próximo domingo a maior parte do óleo espalhado por cerca de 20 hectares de terra, na área próxima ao ponto do vazamento que ocorreu há nove dias. Apesar de garantir o controle da situação, a Repar ainda não permitiu a entrada da imprensa no chamado ponto zero, onde está concentrada a maior parte do óleo. A Defesa Civil alega que esteja restringindo o acesso apenas para garantir a segurança no local e condições para atividades de recuperação. Ontem teria sido o primeiro dia de trabalho fora do estado emergencial. Segundo o diretor gerente do Abastecimento e Refino da Petrobrás, Eider Aquino, 90% dos 350 mil litros de óleo que ainda estão na área serão retirados até domingo. O restante vai passar por um processo de biorremediação - técnica que utiliza bactérias para consumir naturalmente o óleo. De acordo com a Repar, dos quase quatro milhões de litros de óleo que vazaram, 2,85 milhões já foram recuperados. Do total de óleo vazado, cerca de 20% teriam evaporado. Dos 3,2 mil restantes, 1 milhão de litros teriam atingido os rios Barigüi e Iguaçu e dois terços teriam ficado na área da refinaria. Segundo Aquino, apenas filetes de óleo ainda avançam pelos rios, mas estão contidos nas barreiras, antes de Balsa Nova. A intenção da empresa é concluir a limpeza do rio até quinta-feira. Aquino diz que a chuva do fim de semana mostrou a eficácia da estrutura desenvolvida para impedir que o óleo continue avançando. Até Balsa Nova, a água dos rios está contaminada, mas depois desse ponto, as análises de qualidade da água não teriam apresentado alterações. Manifestação O Sindicato dos Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina (Sindipetro) prepara hoje, a partir das 7h15, uma manifestação em frente à Repar para pedir mais segurança. Segundo a direção do sindicato, 60 trabalhadores perderam a vida em acidentes ocorridos em áreas da Petrobrás, somente nos últimos dois anos. A razão dos acidentes seria a política de redução de pessoal da empresa, que estaria acarretando acúmulo de funções e precarização da manutenção. ProduçãoRefinaria recupera estoque de óleo cru O processamento de petróleo em Araucária só deve voltar à carga total amanhã, mas o estoque e o abastecimento já estão recuperados. Segundo a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), estão sendo refinados 27 milhões de litros de petróleo por dia, cerca de quatro milhões de litros abaixo da capacidade. Com a retomada do bombeamento de petróleo, na quinta-feira passada, por autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Repar já conseguiu acumular 54 milhões de litros do produto em estoque. A produção na refinaria ficou interrompida por quatro dias, desde o acidente no dia 16. O duto cujo bombeamento foi suspenso é a única linha da refinaria a receber o produto, que vem de São Francisco do Sul (SC). O petróleo processado em Araucária abastece o Paraná e Santa Catarina diariamente com 12,4 milhões de litros de óleo diesel, 6,8 milhões de litros de gasolina, 3,1 milhões de óleos combustíveis e 3,1 toneladas de gás de cozinha. Mancha de óleo provoca crise no turismo de Foz do IguaçuImprensa da Europa noticia possível poluição das cataratas Denise Paro O vazamento do óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, que derramou 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, está deixando um saldo negativo para o turismo de Foz do Iguaçu no exterior. Os turistas de países europeus estão apreensivos devido informações que circulam na imprensa internacional afirmando que o Parque Nacional do Iguaçu, fronteira do Brasil e Argentina, pode ser fechado para uma eventual operação de limpeza das Cataratas do Iguaçu para contenção da mancha. Preocupados com as notícias, publicadas em três jornais europeus entre eles o Le Monde - um dos principais diários da França - o trade turístico de Foz do Iguaçu está se mobilizando. Ontem, o secretário municipal de turismo, Tibiriça Guimarães, entrou em contato com a Petrobrás depois de receber apelos de agências de viagens da cidade que temem ter pacotes cancelados. As empresas têm recebido telefonemas de estrangeiros perguntando se o óleo chegou às Cataratas. Segundo Guimarães, a Petrobrás comprometeu-se a fazer um trabalho com as principais agências internacionais de notícias a fim de esclarecer o assunto e desmistificar a informação de que a mancha de óleo vai chegar às Cataratas do Iguaçu. O secretário informou que há inclusive a possibilidade da empresa promover uma campanha de mídia na Europa para informação à população. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Turismo de Foz do Iguaçu (Sindetur), Plínio Scapini, a notícia de que a mancha de óleo chegaria as Cataratas pode ser fruto da especulação de ambientalistas, que acabam exagerando nas afirmações. Antes mesmo de chamar atenção da imprensa européia, o assunto gerou bastante repercussão na Argentina. Diversos jornais do país afirmaram que o óleo chegaria às Cataratas. Como medida de prevenção, o governo argentino ainda mantém uma equipe de 40 homens no Rio Iguaçu, no Porto Andresito (Argentina), fronteira com o Porto Lupião (PR). A equipe instalou barras de contenção na área e faz sobrevôos diários para controlar a qualidade da água do Rio Iguaçu. Lixo de rio será incineradoEquipamentos importados da Suécia chegam amanhã Patrícia Ribas A Petrobrás deve receber amanhã dois incineradores importados da Suécia para ajudar no processo de eliminação do lixo contaminado com óleo, recolhido nos rios Barigüi e Iguaçu deste o dia 17. Já são cerca de 50 toneladas de lixo acumuladas no pátio da Refinaria Getúlio Vargas (Repar). Todo esse material, segundo Luiz Valente Moreira, superintendente da empresa, foi recolhido pelas equipes que fazem o trabalho de remoção do óleo e limpeza do rio e passará agora por um processo de triagem. Depois de separado em categorias, materiais como plástico, vidro e metais devem ser lavados e liberados para reciclagem. O superintendente da Repar acredita que boa parte do lixo será reciclada. "O fato destes materiais terem estado em contato com o óleo não impede em nada que sejam reaproveitados", afirma Moreira. Os detritos orgânicos, como pedaços de árvores e resíduos de esgoto devem ser destruídos nos incineradores. Antes disso, porém, a Petrobrás precisa de uma autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para o processo de incineração. De acordo com a assessoria do IAP, todo processo que envolva incineração de materias com produtos químicos, como o petróleo, precisa ser avaliado. A assessoria informou que o incinerador não pode causar nenhum tipo de dano ao meio ambiente para ser aprovado. Geladeira A diversidade do lixo recolhido assustou os técnicos da refinaria que trabalham nas margens do Iguaçu. "Parece mentira, mas uma geladeira arrastada pelo rio derrubou uma das barreiras de contenção", afirma o engenheiro da Repar Cid Maciel, um dos coordenadores da base da Petrobrás em Balsa Nova. Além de derrubar barreiras, o lixo também atrapalha o serviço dos caminhões de sucção que trabalham na coleta de óleo. Maciel conta que alguns caminhões tiveram de interromper o serviço por ficarem entupidos com pedaços de detritos. "Isso atrapalha bastante e pode até atrasar o processo de limpeza do rio", diz o engenheiro. Ele estima que em Balsa Nova o trabalho de coleta de lixo se estenda por mais dez dias. O superintende de controle ambiental da prefeitura de Curitiba, Ibson Campos, diz que o Rio Iguaçu é um dos mais prejudicados porque recebe praticamente todos os principais rios urbanos das bacias do Barigüi, Belém, Passaúna, Bacacheri e Ribeirão dos Padilhas. Meio ambienteFalta de equipamentos de segurança pode comprometer atuação de funcionários na limpeza do Iguaçu DRT pode embargar trabalho de empresas Empresas contratadas pela Petrobrás não estariam respeitando legislação trabalhista Jorge Javorski Falta de socorro em caso de acidente, não observância para uso de equipamentos de segurança, de treinamento básico e de respeito à legislação trabalhista. Por estes e outros motivos empresas terceirizadas contratadas pela refinaria de Araucária para conter a mancha de óleo no Rio Iguaçu podem ter sua atuação embargada. Tudo dependerá das conclusões de relatório que a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) deve apresentar hoje, após fiscalizar atividades nas barreiras montadas para conter o vazamento. Engenheiros e auditores da DRT estiveram no final de semana e ontem durante boa parte do dia visitando as barreiras da Repar. Eles foram chamados para checar as condições de trabalho nestes locais, depois que a Rede Verde (organização não governamental que atua na área), denunciou que diversos trabalhadores, por não utilizarem equipamentos de proteção mínimos, sentiam mal estar e enjôo na beira do Iguaçu. Fontes da DRT disseram que além de equipamentos como máscaras, um treinamento mínimo deveria ser ministrado aos trabalhadores selecionados, apesar da urgência na contratação por parte das empresas terceirizadas que atuam no combate à mancha. Antes de uma agência de empregos contratar uma pessoa para trabalhar na beira do rio, segundo um deles, deve no mínimo perguntar se ela sabe nadar. Teresa Urban, coordenadora da Rede Verde, disse que no sábado, por causa da chuva intensa e diante da necessidade de os trabalhadores acelerarem o serviço para conter o avanço da mancha nas proximidades da Repar, quatro funcionários chegaram a cair nas águas poluídas do rio. As irregularidades, no entanto, não param por aí. Na sexta-feira um motor de sucção caiu sobre a perna de um funcionário de São José dos Pinhais contratado por uma agência. A única providência tomada no seu caso foi o pagamento da diária do dia e sua dispensa do trabalho. O caso deste trabalhador e de outros com queixas formalizadas na DRT estão sendo apurados pela Delegacia. Luiz Fernando Busnardo, chefe do Serviço de Relações do Trabalho da DRT, diz que pessoas realizando atividade temporária, mesmo em caráter de emergência, também estão protegidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por este motivo, segundo ele, falta de socorro em acidentes podem custar à empresa infratora embargo da atividade desempenhada e, dependendo do caso, pagamento de indenização ao funcionário que se sentir prejudicado. E a realização de um trabalho sem condições mínimas de segurança pode resultar em ação trabalhista por parte da DRT. Contratação As agências que contratam pessoal para trabalhar nas margens do Rio Iguaçu selecionam os candidatos pela ordem de chegada. Algumas dão preferência aos mais novos. Equipamentos, segundo os responsáveis pelas empresas, são responsabilidade das empreiteiras terceirizadas da Petrobrás. Uma das agências tinha 200 vagas disponíveis. Nenhum dos candidatos chamados foi recusado. Isto mostra, segundo fontes da DRT, que critérios básicos de contratação são desrespeitados. Mesmo em se tratando de uma situação de emergência, para um engenheiro da DRT, questões básicas devem ser priorizadas por quem está contratando. Uma delas é a de perguntar se o candidato sabe nadar, já que por muitas horas estará na beira do rio. Além disto, é importante estar informado se o contratado tem alguma experiência e boa saúde para o serviço que realizará. Justiça Federal aceita
ação cautelar contra Petrobrás O juiz Antônio César Bochenek, da 4.ª Vara Federal, em Curitiba, aceitou ontem a ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público federal e estadual na quinta-feira da semana passada. A medida cautelar tem como objetivo a produção antecipada de provas contra a Petrobrás, no que se refere ao derramamento de óleo ocorrido na Repar no dia 16 de julho. Até o final da tarde de ontem, a empresa ainda não havia sido notificada da ação. A Petrobrás tem cinco dias para apresentar uma equipe técnica que acompanhará os peritos designados pelo juiz. A perícia judicial deve levar 45 dias para concluir o laudo técnico, que responderá as questões levantadas pelos promotores. O procurador da República, João Gualberto Ramos Garcez - que participou da elaboração da ação - explica que a medida cautelar garante a averiguação imediata dos fatos, já que, no caso do acidente ocorrido na refinaria, possíveis provas poderiam ser alteradas com o passar do tempo. Na medida, o juiz determinou que os peritos identifiquem a cronologia do acidente, a quantidade de óleo que vazou e os danos à área atingida. Ele pede ainda que seja levantada a contaminação do lençol freático e a conseqüência do desastre ecológico para a fauna e a flora da região. No processo, serão analisados também os procedimentos adotados pela Petrobrás para conter e retirar o óleo do solo e dos rios. O juiz quer saber também as previsões para a descontaminação total da área afetado pelo acidente. Congresso Uma Comissão Representativa do Congresso Nacional, criada ontem, vai decidir nessa semana quando serão convocados técnicos do governo para explicar as causas do vazamento de petróleo no Rio Iguaçu. Os parlamentares querem realizar uma audiência pública com o ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, e o presidente da Petrobrás, Henri Phillipe Reichstul.
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