A Petrobras foi multada ontem pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 168 milhões pelo desastre ecológico causado com o vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, no último dia 16 de julho. Os fiscais ambientais do Ibama no Paraná foram no final da tarde de ontem entregar a notificação ao superintendente da unidade, Luiz Valente Moreira.

O Ibama chegou ao valor de R$ 168 milhões somando as multas determinadas em três artigos da Lei de Crimes Ambientais, em que a empresa foi enquadrada. Os R$ 150 milhões são resultados da multa por poluição ambiental de um rio federal (Rio Iguaçu). O valor máximo, de R$ 50 milhões, foi triplicado por reincidência do crime no prazo de três anos. Por danificar 150 hectares de área de preservação permanente às margens do Rio Iguaçu, a estatal foi multada em R$ 15 milhões. E os R$ 3 milhões restantes foram aplicados pelo perecimento da fauna aquática no Rio Iguaçu.

Esta é a segunda multa que Petrobras recebe pelo acidente na Repar. No dia 17 de julho, um dia após o vazamento que polui os rios Barigüi e Iguaçu, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) notificou a aplicação de multa de R$ 50 milhões. A assessoria de imprensa da Repar disse que o departamento jurídico está estudando se recorrerá ou pagará antecipadamente as multas, o que geraria um desconto de 30%. Em janeiro, quando 1,3 milhão de litro de óleo vazaram na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, a empresa pagou antecipadamente a multa. Como também aconteceu no Rio, o valor pago deve ser usado em projetos de preservação ambiental.

Empresa adia para hoje o anúncio dos punidos

A Petrobras só vai divulgar hoje, às 16 horas, no Rio de Janeiro, os nomes dos funcionários punidos pelo acidente que causou o vazamento de 4 milhões de litros de óleo da unidade de Araucária. A divulgação do resultado da comissão de sindicância, que apontou os responsáveis pelo acidente, estava prevista para ontem, mas a estatal justificou o adiamento porque quis primeiro avisar as pessoas envolvidas e depois passar os nomes para a imprensa.

O Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - multou ontem a Petrobras em R$ 168 milhões, pelo vazamento de quatro milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, ocorrido na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no último dia 16. Desse valor, R$ 150 milhões são resultado da triplicação da multa máxima estipulada por lei (R$ 50 milhões), por se tratar de reincidência; R$ 15 milhões por provocar danos em 150 hectares de área de preservação permanente às margens do Rio Iguaçu e R$ 3 milhões pela morte da fauna aquática. A Petrobras tem 20 dias para recorrer da multa. Caso ela acate a decisão, poderá pagar com 30% de desconto também nos próximos 20 dias.

De acordo com o superintendente do Ibama no Paraná, Luís Antônio Nunes de Melo, a Petrobras terá quatro chances de recorrer: no próprio Ibama do Paraná - que emitiu a multa - por procedimento administrativo; junto à presidente do Instituto, Marília Cerqueira; junto ao ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho e, por fim, pode procurar a Justiça Federal. "Tivemos contato com a direção da Petrobras durante a limpeza dos rios, na detenção do óleo, mas não sei qual decisão poderão tomar", comentou. "Mas as coisas não podem estar misturadas. Ela poluiu um dos principais rios do País, um domínio da União, e agora precisa ser punida", enfatizou o superintendente.

O relatório da comissão de sindicância, apontando os responsáveis pelo vazamento de quatro milhões de litros de óleo na Repar/Petrobras não foi divulgado ontem, como era esperado. De acordo com a assessoria de imprensa da sede central da Petrobras, no Rio de Janeiro, a divulgação do resultado foi transferida para hoje, às 16h. O anúncio será feito em entrevista coletiva com o diretor de Abastecimento da Petrobras, Albano de Souza Gonçalves. A assessoria não soube informar o motivo do adiamento. O relatório já está pronto desde segunda-feira.

A principal expectativa é se haverá, ou não, a demissão de funcionários, inclusive os de alto escalão. Quando sobrevoou o local do acidente, no último dia 21, o ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho Neto, não descartou a possibilidade de que houvesse demissões. Além de ministro, Tourinho Neto é o presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

Falha técnica e humana

O Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC) está levantando dados e documentos que comprovem a demissão de funcionários da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). A idéia é que a denúncia apresentada pelo sindicato ao Ministério Público do Trabalho, na semana passada, contra a Repar, seja acatada e se transforme em ação civil pública. O sindicato acusa a empresa de reduzir o quadro de funcionários, sem considerar que isso leva ao acúmulo de funções e demora nas manutenções dos equipamentos.

Dados levantados pelo Sindipetro indicam que a Repar contava com 1.200 trabalhadores na década de 80. Esse número baixou para 800 em 1995, e 580 este ano. No Setor de Transferência e Estocagem (Setrae), onde ocorreu o vazamento de óleo, trabalhavam 16 pessoas em 1985. Agora, são apenas oito. Já os subsetores cru e intermediário, onde em 1985 trabalhavam quatro funcionários, agora só há um operador: exatamente aquele que é acusado por não ter aberto a válvula do tanque onde seria estocado o óleo e ter colaborado com o vazamento.

"Uma empresa que anuncia o lucro de 10 bilhões de reais por ano não pode continuar demitindo assim. E eles chamam a isso de `competitividade'", protestou o presidente do Sindipetro, Hélio Luiz Seidel. Criticando a "política de enxugamento" adotada pela empresa nos últimos anos, Seidel disse esperar que a Petrobras mude a visão estratégica daqui para a frente.

Há presença de hidrocarbonetos - componente do petróleo - ao longo do Rio Iguaçu, mesmo onde a mancha de óleo não chegou. O alerta é do Núcleo Interdicisplinar de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Nimad), que está recolhendo amostras de água no rio e fazendo um estudo minucioso sobre as conseqüências do acidente para a fauna, flora e seres humanos.

De acordo com o diretor do Setor de Ciências da Terra da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro do Nimad, André Bittencourt, o resultado parcial do estudo indica que existem hidrocarbonetos no Iguaçu, altura de Porto Amazonas e São Mateus do Sul, mas em níveis baixos. "Vamos refazer as análises para termos dados mais precisos", informou André. Já em locais atingidos pela mancha de óleo, próximo a Balsa Nova, por exemplo, a presença de hidrocarboneto é bastante elevada. "Apenas com uma análise `olhométrica' já é possível ver que ainda existe óleo no rio", comentou, rebatendo a informação da Petrobras de que todo o óleo ao longo do Iguaçu já foi recolhido.

Foz do Iguaçu (Sucursal) Å A Petrobras está fazendo uma campanha de esclarecimento informando que o vazamento de óleo já foi contido e não oferece nenhum risco de contaminação às Cataratas do Iguaçu, localizadas na fronteira do Brasil com a Argentina. Esse risco já havia sido afastado pela estatal, mesmo assim agências de notícias internacionais alertavam sobre a iminente contaminação da maior atração turística do Paraná.

Desde a semana passada, o departamento de Comunicação Social da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, vem recebendo comitivas de empresários, políticos e jornalistas argentinos e também paraguaios em busca de informações sobre o acidente ecológico. O avanço da mancha de óleo até a região de fronteira poderia causar um incidente diplomático entre o Brasil, Paraguai e Argentina.

As informações sobre a possibilidade da mancha de óleo atingir as Cataratas foram publicadas em vários jornais internacionais e teriam abalado o turismo de Foz do Iguaçu, prejudicando a imagem da cidade nos países da Europa e nos Estados Unidos. Preocupada com o risco de contaminação do Rio Iguaçu na região fronteiriça, a Argentina chegou a declarar estado de emergência na província (estado) de Missiones, há cerca de dez dias.

Mesmo com a garantia da Petrobras de que o vazamento não afetaria as Cataratas, os argentinos montaram barreiras de contenção na localidade de Andresito, na fronteira com Capanema, a 120 quilômetros de Foz, para afastar o risco.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou ontem a Petrobrás em R$ 168 milhões pelo vazamento de quatro milhões de litros de óleo na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, em 16 de julho. Esta é a maior multa já imposta pelo Ibama. Somados os R$ 50 milhões já aplicados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o acidente pode custar à Petrobrás um total de R$ 218 milhões em multas. Mas recursos legais podem reduzir esses valores de 30% a 90%.

A Petrobrás foi notificada ontem à tarde, na superintendência da Repar e tem prazo de 15 dias para recorrer da decisão ou pagar a multa. De acordo com a assessoria de imprensa da Petrobrás no Rio de Janeiro, a diretoria da empresa não vai se pronunciar oficialmente até que conheça o teor exato da punição.

Todos os danos ambientais decorrentes do acidente em Araucária estão sendo punidos pelo Ibama com os valores de reincidência previstos no decreto 3179/99, que regulamenta a Lei Ambiental. A Petrobrás é acusada de ser reincidente em infrações que já cometeu no vazamento de óleo na Baía da Guanabara, em janeiro deste ano.

São R$ 150 milhões pela poluição ambiental no Rio Iguaçu e R$ 3 milhões pelos danos à fauna aquática - resultado de valor triplicado da multa prevista. Por "reincidência genérica" - para crimes ambientais de qualquer tipo cometidos mais de uma vez em três anos - a Petrobrás foi multada em R$ 15 milhões, o dobro do previsto para a devastação de 150 hectares de área de preservação permanente.

Desconto

De acordo com a Lei Fiscal, a Petrobrás pode ter desconto de 30% se pagar as multas à vista, em um prazo de 15 dias. O decreto que regulamenta a Lei Ambiental também prevê um desconto de 90%, se a empresa garantir, por meio de um termo aprovado pelo órgão ambiental competente, que vai reparar integralmente os danos. Segundo a procuradora regional do Ibama no Paraná, Andréa Paiva, a multa estaria suspensa até que fossem cumpridos os prazos estabelecidos no documento.

A duplicidade de multas para responsabilizar a empresa, novidade no Direito brasileiro, pode criar uma disputa judicial em que a Petrobrás vai tentar cumprir a pena estabelecida apenas por um dos órgãos ambientais. Para o Ibama, está clara a cobrança de multas diferenciadas: o IAP impõe multa por danos causados na área do Rio Barigüi, que é um rio estadual, enquanto o Ibama aplica pena pelos danos causados ao Iguaçu, um rio federal.

Como foi calculada multa de R$ 168 milhões

* Pela poluição ambiental no Rio Iguaçu (reincidência) R$ 150 milhões
* Por provocar perecimento da fauna aquática do Rio Iguaçu (reincidência) R$ 3 milhões
* Por danos causados a área de preservação permanente ("reincidência genérica") R$ 15 milhões

A Petrobrás adiou de ontem para hoje, às 16 horas, a divulgação do relatório da comissão interna de sindicância que investigou as responsabilidades pelo acidente na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, de onde vazaram quatro milhões de litros de óleo em 16 de julho. A prorrogação coincidiu com o dia em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou a multa de R$ 168 milhões para a empresa pelo acidente na refinaria.

De acordo com a assessoria de imprensa da Petrobrás, no entanto, a divulgação foi adiada em função de alguns pontos que precisaram ser revistos no relatório, concluído pela comissão de sindicância na segunda-feira. Além de divulgar quem são os responsáveis pelo vazamento, a comissão deve anunciar se eles serão punidos e de que forma. Em viagem a Curitiba no mês passado, o ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, não descartou a possibilidade de demissões, mas não quis comentar o assunto antes da conclusão do relatório.

O acidente causado pela Petrobrás mostrou que faltou à empresa um plano básico de emergência. A avaliação é do Coronel Luis Antônio Borges Vieira, coordenador estadual da Defesa Civil do Paraná. A falha atrasou em um dia o combate à tragédia, com importantes prejuízos operacionais, segundo o coordenador. O atraso impediu que importantes medidas fossem tomadas com antecedência, como o deslocamento mais rápido de homens e equipamentos para o controle do vazamento.

Ele entregará ao governador Jaime Lerner um relatório apontando as falhas verificadas pela inexistência de um plano de contingência em emergência e sugere mudanças nas comissões municipais de defesa civil, na maioria inoperantes, denuncia. A de Araucária, no episódio do acidente, em sua opinião, foi um dos exemplos.

Vieira reconhece que após ter pedido a ajuda da Defesa Civil, a Petrobrás realizou vários esforços para minimizar o impacto do acidente. Isto ocorreu, no entanto, somente no terceiro telefonema feito pela empresa à Defesa Civil, aos 30 minutos da madrugada de domingo. Na primeira ligação, às 19h15, técnicos da empresa informaram sobre um vazamento, resumindo-se a dizer que a situação estava sob controle. "Tudo era muito vago" até este momento, segundo o Coronel Vieira, apesar de o acidente ter ocorrido às 15 horas do domingo.

No segundo telefonema, por volta das 21h30, a Petrobrás pedia botes e pessoas, além de equipamentos, para realizar um trabalho de orientação de populações ribeirinhas residentes nas proximidades da Repar. A princípio, não quis formalizar pedido de ajuda. Só com a insistência dos técnicos fez um pedido oficial. Aos 30 minutos da madrugada de domingo a superintendência da Repar pedia contato diretamente com o governador Jaime Lerner. A empresa acabava de reconhecer que a situação estava fora de controle. À 1h29, todos os órgãos do Paraná, seguindo ordem do governador, iniciaram o combate ao acidente, sob a coordenação da Defesa Civil.

Parceria

No relatório que entregará ao governador sobre a atuação da Defesa Civil, Vieira propõe que empresas e municípios situados em regiões de potencial risco para acidentes como o que ocorreu em Araucária firmem parcerias. O coordenador da Defesa Civil não lembra, por exemplo, que cidades das regiões ribeirinhas ao Iguaçu tivessem uma comissão municipal de defesa civil atuante. Mesmo Araucária, apesar de possuir sua comissão constituída, falhou nas estratégias de combate ao acidente, afirma.

ONGS, pesquisadores e autoridades ambientais percorrem toda a extensão do Rio Iguaçu em busca de amostras e avaliando os danos ambientais

Representantes da Associação de Defesa de Meio Ambiente de Araucária (Amar), que há 17 anos atua no pólo petroquímico da região, lembram que sistematicamente têm cobrado a instalação de uma comissão de defesa civil atuante no município. Lídia Lucaski, presidente da entidade, disse que por mais de uma vez moradores de Araucária já presenciaram graves acidentes no pólo petroquímico. "Ninguém nos informou o que tinha acontecido, se deveríamos nos tranqüilizar ou correr para as ruas", ironiza.

A Prefeitura de Araucária informou que tem uma comissão de defesa civil constituída, que atendeu no acidente da Petrobrás logo após sua ocorrência e que mais tarde a Defesa Civil Estadual assumiu a operação diante da amplitude do episódio.

Informações vagas

1. 19h15 do domingo: vazamento é comunicado à Defesa Civil. Petrobrás diz que está tudo sob controle. Informações são vagas.

2. 21h30 do domingo: Repar telefona pedindo equipamentos e homens. Insiste que a situação está sob controle. Neste contato formaliza ocorrência.

3. 00h30 da segunda: superintendência da Repar pede o telefone do governador Jaime Lerner. Acaba admitindo que a situação está fora de controle

4. 1h29 da madrugada de segunda: o governador aciona todos os órgãos de estado para combater o vazamento.

A maioria dos municípios paranaenses não está preparada para enfrentar sequer os acidentes previsíveis, que são atualizados pela Defesa Civil em seu site (www.pr.gov.br/defesacivil). Apesar de 245 destas cidades possuírem comissões municipais de defesa civil, na melhor das estimativas 10% delas são operantes. O poder público da cidade, para o coronel Luís Antônio Borges Vieira - coordenador da Defesa Civil no estado - é responsável direto pela inexistência de uma cultura de prevenção que envolva empresários e toda a sociedade.

Araucária é o mais recente mau exemplo de falta de iniciativas para o enfrentamento de situações de emergência, diz Vieira. Ele fala que somente a partir do momento em que a Defesa Civil Estadual organizou uma extensa rede de organismos incluindo todos os órgãos de governo, comunidade e empresários, é que o trabalho conjunto com ONGs e com a própria Repar começou a aparecer.

A sucessão de erros surgida em Araucária, porém, não é única, para Vieira. Populações de outras regiões do Paraná poderiam ser privadas de calamidades causadas por situações estatisticamente previsíveis, caso o poder público local tomasse medidas de prevenção necessárias antes da ocorrência de uma catástrofe.

A destruição total da cidade de Laranjeiras por um vendaval, no dia 13 de junho de 1997, é um dos casos típicos da total falta de estrutura para se combater emergências, segundo o coordenador. Ele lembra que não existia na região ninguém capacitado para dar o mínimo de auxílio à população desabrigada.

O contraponto no interior do estado, de situações como a verificada em Laranjeiras, é a comunidade de União da Vitória. O coordenador lembra que "aprendeu" com a população local ao visitar populações atingidas pelas chuvas e pela enchente do Rio Iguaçu. No recente acidente que manchou de óleo o mesmo rio (manancial de União da Vitória), a cidade novamente se mobilizou por meio da Defesa Civil, para cobrar ações por parte da Petrobrás e do governo.

Onze parlamentares argentinos visitaram ontem pela manhã a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária. Eles vieram ao Paraná buscar informações mais detalhadas sobre o derramamento de óleo no Rio Iguaçu, ocorrido no dia 16 de julho. A maior preocupação dos parlamentares é com relação à poluição das águas do rio por benzeno e tolueno, produtos altamente tóxicos encontrados no petróleo cru.

O Iguaçu é um dos afluentes do Rio Paraná, bacia hidrográfica que banha parte do território argentino. Seis províncias - Misiones, Santa Fé, Corrientes, Entre Rios, Chaco e Formosa - usam o Rio Paraná como fonte de abastecimento público de água. Caso a contaminação do Iguaçu por benzeno e tolueno se configure em sua foz, o consumo de água pode estar comprometido.

Tanto o benzeno como o tolueno são líquidos incolores, com cheiro característico, usados como solvente e matéria-prima de vários outros compostos do petróleo. O benzeno é considerado cancerígeno.

Segundo um dos deputados que visitaram a Repar, Ricardo Victor de Miranda, da província de Misiones, os técnicos da Repar garantiram que o Rio Iguaçu não sofre, desde sua passagem por União da Vitória, qualquer risco de contaminação por estes produtos. A cidade brasileira também usa da água do Iguaçu para o abastecimento público. De qualquer forma, técnicos do governo argentino monitoram a água do Iguaçu, na fronteira com o Brasil, durante 24 horas.

Nova política

O desastre ecológico na refinaria da Petrobrás no Paraná reacendeu uma antiga discussão sobre a responsabilidade conjunta que as autoridades governamentais têm em relação a rios que abrangem mais de um país, como o Iguaçu. As notícias sobre o alto grau de poluição de um dos principais rios brasileiros não alarmou apenas os órgãos ambientais do estado. O povo argentino ficou de cabelo em pé ao saber que seus vizinhos brasileiros usam a água que eles bebem como depósito de esgoto doméstico e resíduos industriais.

Por esta razão, a segunda parte da visita dos parlamentares ao Paraná foi à Assembléia Legislativa do estado, em Curitiba. Eles estão dispostos a discutir e implantar, com seus parceiros latino-americanos, políticas de meio ambiente que possam proteger os recursos naturais compartilhados por mais de uma nação. "Esperamos que esta visita seja o ponto de partida para declinarmos uma política de uso das águas, ainda inexistente", comentou Júlio César Dutra, deputado e vice-presidente do Fórum de Legisladores Brasileiros e Argentinos, presente ao encontro.

[ Voltar ] [ Home ] [ Acima ] [ Avançar ]