NOTA PÚBLICA DA UNEAP

União de Entidades Ambientalistas do Paraná.

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UNEAP RESPONSABILIZA A PETROBRAS E O GOVERNO PELO ACIDENTE NA SERRA DO MAR

Novamente estamos aqui lamentando o ocorrido, pois nada de preventivo foi feito antes. Que os oledutos/polidutos da Petrobras funcionam há anos sem a adequada licença ambiental e que representam uma enorme fragilidade para a Serra do Mar e outras áreas, inclusive de mananciais de captação de água para o abastecimento público, já é do conhecimento dos técnicos do IAP há muito tempo.

Por ocasião do vazamento de 16 de julho de 2000, técnicos desse órgão estiveram vistoriando o trajeto dos dutos e reafirmaram a necessidade de medidas mais eficientes no sentido de prevenir acidentes; no entanto, em 1^o. de agosto de 2000, o próprio IAP forneceu a Licença de Operação n. 00001 à Petróleo Brasileiro S. A .- PETROBRAS - REPAR/DIMOV, em Paranaguá, para transferência e estocagem de derivados de Petróleo, tais como: Metil-Terc-Butil-éter, Metanol, G.L.P., Gasolina, Nafta, Querosene de Aviação, Óleo Diesel e Óleo Combustível. Nenhuma exigência a mais de qualidade tecnológica foi feita.

Há total ausência de uma política de fiscalização preventiva por parte do Governo do Estado; assim como também deixaram de existir na PETROBRÁS, nos últimos anos, os serviços de manutenção preventiva, como forma de antecipar-se ao surgimento dos problemas, não dispondo de vigilância permanente para tal transporte, nem de câmera de visualização monitorada à distância, muito menos de qualquer sistema de proteção e vigilância nas válvulas de controle existentes ao longo dos oleodutos/polidutos, as quais se encontram cercadas apenas por cerca de arame. Diques e bacias de contenção e aplicação de Método de Análise de Risco são sonhos irreais; além de que há uma excessiva responsabilização de tarefas a poucos funcionários e um grande percentual (em torno de 50%) de trabalhadores terceirizados, muitas vezes sem a adequada formação técnica e experiência profissional exigida pela sofisticação e periculosidade do trabalho.

Isso tudo, no entanto, vem-se agravando nos últimos anos com a implantação do projeto neoliberal do Governo Federal e a respectiva adesão dos diretores da Petrobras e do Governo do Estado, criando uma situação de sucateamento das estatais e esvaziamento dos órgãos públicos (Estado Mínimo).

A conivência dos Governos Federal e Estadual com tal situação tem pelo menos dois grandes objetivos:

• a) desgastar a Estatal mais lucrativa do País (a Petrobras) perante a opinião pública para mais facilmente viabilizar e justificar a sua respectiva privatização;

• b) aumentar a arrecadação do Estado com as altas multas, já que este sofre grave crise financeira, justamente em conseqüência dessa política neoliberal e globalizada que mais serve para afundar e afogar a economia nacional. Vale lembrar que logo após o acidente da REPAR, além da multa paga, a Petrobras doou ao Governo do Estado dezenove milhões de reais para serem usados na recuperação da bacia do Rio Iguaçu. O que foi feito com esse dinheiro até agora.

É por isso tudo que, a Secretaria Executiva da UNEAP não só recoloca tais denúncias à imprensa, como também conclama toda a sociedade paranaense e brasileira para assumir a defesa da PETROBRAS enquanto estatal de qualidade internacional, combatendo o seu sucateamento e cobrando-lhe ações exemplares de recuperação e preservação ambientais; assim como também para repudiar a política neoliberal que vem sendo implantada no País e exigir dos Governos Federal e Estadual um maior compromisso com o trabalho de fiscalização preventiva para o meio ambiente.

BASTA DE INCOMPETÊNCIA, INOPERÂNCIA, ENTREGUISMO E DESTRUIÇÃO!
(CONTATOS COM LAURA JESUS DE MOURA E COSTA - FONES: 333-3864 OU 9968-2032)

CONTINUA - COLETÂNEA SOS PETROBRÁS - CTA GOIAS>